1 Introdução
A velocidade é um dos principais fatores de risco no trânsito porque influencia tanto a probabilidade de ocorrência de sinistros quanto a severidade das lesões quando eles ocorrem. Na abordagem dos Sistemas Seguros, a gestão da velocidade deixa de ser tratada apenas como um problema de comportamento individual do condutor e passa a ser compreendida como uma responsabilidade compartilhada entre aspectos como a definição de limites regulamentares de velocidade, o desenho viário, a fiscalização, a comunicação, a educação, a tecnologia veicular, o monitoramento e a governança pública.
A fiscalização eletrônica de velocidade é um componente importante da gestão de velocidades, mas não deve ser entendida como solução única. Sua função principal é aumentar a conformidade dos condutores aos limites regulamentares. Entretanto, um dos desafios da fiscalização pontual é o chamado comportamento de “kangaroo jump”, no qual o condutor reduz a velocidade próximo ao equipamento e volta a acelerar depois. Høye (2014) identificou evidências desse padrão, mas não encontrou indicação de que ele anulasse os efeitos positivos sobre velocidade e sinistros. Ainda assim, o fenômeno reforça a importância de não depender exclusivamente de pontos isolados de fiscalização. No Brasil, Amancio et al. (2024) analisaram o impacto de câmeras fixas em arteriais urbanas de Curitiba com dados naturalísticos de direção. O estudo investigou o comportamento dos condutores antes, durante e depois da zona de influência dos equipamentos e identificou efeitos pontuais de redução de velocidade, além de padrões de compensação após a passagem pelo equipamento, com a velocidade depois mais elevada que a velocidade antes do dispositivo – comportamento associado ao termo “cobra strike effect”.
Apesar do efeito localizado, a influência da fiscalização eletrônica de velocidade na velocidade praticada é evidente. Em um estudo que apresenta uma revisão sistemática do estado atual do conhecimento sobre tema, Amancio et al. (2026) realizaram uma meta-análise que identificou uma redução estatisticamente significativa na velocidade média dos veículos associada aos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, com um efeito combinado de −7,57 km/h, podendo variar entre −10,48 e −4,66 km/h (intervalo de confiança de 95%). Esse resultado fornece evidência quantitativa consistente de que os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade estão associados a reduções substanciais nas velocidades médias de condução em uma ampla variedade de ambientes viários e contextos de fiscalização.
A existência de indicadores de desempenho da segurança viária relacionados à fiscalização eletrônica de velocidade é fundamental para avaliar o nível de fiscalização eletrônica em diferentes locais (cidades, estados ou mesmo países). Esses indicadores também permitem orientar decisões de gestão, ajustar estratégias de fiscalização, justificar investimentos e dar transparência à sociedade sobre o papel da fiscalização eletrônica como medida de segurança viária. O nível de fiscalização eletrônica pode ser medido a partir de indicadores como número de veículos fiscalizados, total de horas de fiscalização, percentual de veículos acima do limite de velocidade ou do limite de autuação, número de locais fiscalizados e horas por câmera, além do total de horas de operação de todas as câmeras. Esses indicadores podem ser relativizados por diferentes medidas de exposição, como 10.000 veículos registrados, 100.000 habitantes, 100 milhões de veículos-quilômetro percorridos, entre outros (SAFETYNET 2009). Baseado nisso, o objetivo deste estudo teve por objetivo apresentar, a partir de dados oficiais, um conjunto de indicadores do desempenho da segurança viária associados à fiscalização eletrônica de velocidade no Brasil, considerando os âmbitos nacional, das unidades da federação e dos municípios.